Leis
- Lei Mun seg alimentar-06.12.24
- Lei 6553 de 19.04.2021
- Lei Ordinária nº 7.073_2024 - CAISAN
- Lei Ordinária nº 5.202_2013 - Legislação Digital - Lei Ordinária nº 5.202_2013_2026-01-29T16_07_24
- Decreto nº 7073.2024 Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Decretos
- Decreto nº 343 - Nomeação Gestão 2019-21
- Decreto nº 230 de 24 05 22 nomeação
- Decreto nº 172-2025-Cons.gestão 2025-27
- Decreto Nº 333, De 17 De Dezembro De 2025
- Decreto nº 54 de 02.03.2026
- Resolução nº 002.2026 Mesa Diretora
Pautas
- Convocação Fevereiro 2026
- Convocação Janeiro 2026
- Convocação Março 2026
- Convocação Maio 2026
- Convocação Junho 2026
Atas de Reuniões
- Ata 30.10.2019 10º Reunião Ordinária
- Ata 25.11.2019 11º Reunião Ordinária
- Ata 21.10.2019 10º Reunião Ordinária
- Ata 31.09.2019 9º Reunião Ordinária
- Ata 25.02.2019 1º Reunião Ordinária 2019
- Ata 25.03.2025 2º Reunião Ordinária
- Ata 24.04.2019 3º Reunião Ordinária
- Ata 27.05.2019 4º Reunião Ordinária
- Ata 24.06.2019 5º Reunião Ordinária
- Ata 15.07.2019 1º Reunião Extraordinária
- Ata 28.08.2019 6º Reunião Ordinária
- Ata 17.02.2020 1º Reunião Ordinária
- Ata 28.09.2020 1º Reunião Extraordinária
- Ata 07.12.2020 11º Reunião Ordinária
- Ata 26.10.2021 8º Reunião Ordinária
- ATA 31.05.2021 4º Reunião Ordinária
- Ata 10.05.2021 5º Reunião Ordinária
- Ata 30.08.2021 6º Reunião Ordinária
- ATA 04.10.2021 Reunião Extraordinária
- ATA 25.10.2021 Reunião Ordinária
- ATA 07.12.2021 Reunião Ordinária
- ATA 09.08.2022 Reunião Extraordinária
- ATA 25.10.2022 Reunião Ordinária
- ATA 27.02.2023 1º Reunião Ordinária
- ATA 27.03.2023 2º Reunião Ordinária
- ATA 24.04.2023 3º Reunião Ordinária
- ATA 29.05.2023 4º Reunião Ordinária
- ATA 12.06.2023 5º Reunião Ordinária
- ATA 19.06.2023 6º Reunião Ordinária
- ATA 26.06.2023 7º Reunião Ordinária
- ATA 31.06.2023 8º Reunião Ordinária
- ATA 03.07.2023 9º Reunião Ordinária
- ATA 07.08.2023 10º Reunião Ordinária
- ATA 01.04.2024 4º Reunião Ordinária
- ATA 29.04.2024 4º Reunião Ordinária
- ATA 24.06.2024 6º Reunião Ordinária
- ATA 22.09.2024 9º Reunião Ordinária
- ATA 26.11.2024 11º Reunião Ordinária
- ATA 27.01.2025 1ª Reunião Ordinária
- ATA 24.02.2025 2ª Reunião Ordinária
- ATA 31.03.2025 3ª Reunião Ordinária
- ATA 26.05.2025 4ª Reunião Ordinária
- ATA 30.06.2025 5ª Reunião Ordinária
- ATA 10.07.2025 1ª Reunião Extraordinária
- ATA 28.07.2025 6ª Reunião Ordinária
- ATA 25.08.2025 7ª Reunião Ordinária
- ATA 29.09.2025 8ª Reunião Ordinária
- ATA 03.11.2025 9ª Reunião Ordinária
- ATA 24.11.2025 10ª Reunião Ordinária
- ATA 26.01.2026 1º Reunião Ordinária
- ATA 23.02.2026 2ª Reunião Ordinária
- ATA 30.03.2026 3º Reunião Ordinária
- ATA 25.05.2026 4ª Reunião Ordinária
Outros
- Guia Alimentar
- Resolução 03 - Prorrogação processo eleição
- Resolução 04 - Eleição Conselho Gestão 2019-21
- Resolução 02 - Deliberações comissão p eleição
- Dispõe sobre a Composição da Comissão Eleitoral do COMSEA
- Cronograma das Reuniões Ordinárias para 2026